Projeto institui prisão sem fiança a condutores sob efeito de drogas ou álcool

“Apesar das inúmeras campanhas educativas, milhares de condutores insistem na combinação álcool/drogas e direção todos os anos. A mudança na legislação poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de trânsito”, explica o autor da proposta, deputado Boca Aberta.

30/06/2021 às 15:05:14 | 310 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 381/21, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que institui no Código de Trânsito Brasileiro o tratamento processual penal mais rígido aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas. O projeto autoriza o delegado a autuar a prisão em flagrante, sem direito a fiança, e liberando o acusado somente ao término do processo transitado em julgado.

“Apesar das inúmeras campanhas e das notícias de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados, milhares de condutores insistem na combinação álcool/drogas e direção todos os anos. A mudança poderá reduzir o sentimento de impunidade nos crimes de trânsito”, explica o deputado.

Segundo a proposta, não será permitido converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário. O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e apensado ao PL 976/15.

Redação PROS na Câmara