CDC aprova proposta que cria unidades de atendimento ao consumidor em aeroportos

“Os Procons nos aeroportos trarão proteção para os consumidores contra a falta de assistência das companhias aéreas e servirão para verificar a qualidade do atendimento e adotar as medidas cabíveis, no caso de infrações”, afirma o autor da proposta, deputado Weliton Prado.

25/06/2021 às 16:45:43 | 138 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, na quinta-feira (24), o Projeto de Lei 64/19, de autoria do deputado Weliton Prado, que torna obrigatória a instalação de unidades do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em aeroportos brasileiros.

“Os Procons nos aeroportos trarão proteção para os consumidores contra a falta de assistência das companhias aéreas. Além disso, servirão para verificar a qualidade do atendimento e adotar as medidas cabíveis, no caso de infrações, orientando os consumidores sobre seus direitos e aplicando as sanções previstas em lei ”, afirma o deputado.

O parecer do relator também deu a possibilidade da instalação de equipamentos de auto-atendimento ou a oferta de sites e aplicativos que recebam e registrem reclamações, as quais deverão ser respondidas em até 15 dias. A proposta original obrigava a instalação de unidades do Procon em todos os aeroportos brasileiros.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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