Projeto disciplina a validade de documentos médicos que atestam deficiência

“Não há lógica em pedir para a pessoa com deficiência irreversível e visível ter que procurar um serviço médico para conseguir um laudo ou relatório confirmando sua deficiência”, afirma o autor da proposta, deputado Eros Biondini.

16/06/2021 às 15:49:20 | 376 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2133/21, de autoria do deputado Eros Biondini (MG), que disciplina a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência. Segundo a proposta, os documentos médicos que reconhecem a deficiência de uma pessoa terão validade indeterminada, salvo menção expressa da data de validade no documento.

“Entendemos que não há lógica em pedir para a pessoa com deficiência irreversível, tal como uma amputação completa de membro superior, ter que procurar um serviço médico para conseguir um laudo ou relatório médico confirmando sua deficiência, quando qualquer pessoa poderia notar constatar a ausência de seu membro”, afirma o deputado.

De acordo com o projeto, nos casos de deficiência transitória, há a possibilidade de o profissional de saúde consignar no documento uma data de validade, que na maioria das vezes coincidirá com a data de retorno do paciente para reavaliação.

Biondini acredita que o projeto vai diminuir a burocracia na comprovação das pessoas com deficiência e ressalta, ainda, que é muito difícil conseguir uma consulta médica para renovar um atestado ou laudo médico, mesmo na atenção primária.

“Sabemos também que há situações em que o impedimento é transitório, como por exemplo, no caso de uma fratura complexa de membro inferior, em que há chances de a pessoa voltar a andar normalmente com o tratamento cirúrgico ortopédico adequado. Nesses casos, o médico poderá decidir se ele permanece em acompanhamento, se o paciente receberá alta do tratamento, e se haverá sequelas ou não”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara