Projeto identifica apostadores de loterias da Caixa por meio do CPF

Para o autor da proposta, deputado Boca Aberta, o sistema de loterias ainda funciona de forma muito precária e precisa ser atualizado.

15/06/2021 às 12:05:36 | Atualizada em 15/06/2021 às 12:07:12 | 271 visualizações

O deputado Boca Aberta (PR) apresentou o Projeto de Lei 1798/21, que propõe a identificação de apostadores de loterias da Caixa por meio do número do CPF. Para o parlamentar, o sistema de loterias ainda funciona de forma muito precária, no qual se um ganhador tem seu bilhete extraviado perde automaticamente o direito a receber o prêmio.

“O projeto ajuda os inúmeros brasileiros que apostam nas loterias, sonhando com uma vida melhor. Mesmo que o bilhete seja extraviado, o apostador ainda poderá resgatar seu prêmio. O bilhete funciona como um título ao portador e não há maiores garantias aos apostadores. Com a obrigação de se incluir o número do CPF no bilhete esta situação fica resolvida”, explica o deputado.

Segundo o projeto, o texto contempla as seguintes modalidades de apostas: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol, Dia de Sorte, Federal e Super Sete. Além disso, com o registro do CPF na aposta, acaba a obrigatoriedade de apresentação do bilhete no recebimento do prêmio, bastando a identificação do apostador.

“Com os dados de CPF dos apostadores, as instituições financeiras que operam o sistema de loterias poderão procurar pelos ganhadores e pagar os prêmios aos sorteados”, conclui Boca Aberta.

Redação PROS na Câmara