Acácio Favacho será relator da MP que reorganiza cargos em comissão no Poder Executivo

“Trabalharei firme para aprovação desta medida e para atender às expectativas da Casa. O Brasil não pode parar”, destaca o parlamentar.

03/06/2021 às 13:14:14 | 331 visualizações

O deputado Acácio Favacho (AP) foi designado, nesta quinta-feira (3), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), relator da Medida Provisória 1042/21. A MP busca simplificar a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A proposta traz, ainda, critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança como idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo. Não podem ocupar esses cargos pessoas inelegíveis por lei. Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Para o relator da proposta, a MP vai aprimorar a administração de recursos humanos do Poder Executivo.

“O texto da MP 1042 traz grande avanço na qualidade da gestão pública. Trabalharei firme para sua aprovação e para atender às expectativas da Casa. O Brasil não pode parar”, destaca Favacho.

A MP também autoriza que o governo crie e altere denominações de secretarias por meio de ato do Poder Executivo.

Tramitação
A Medida Provisória 1042/21 será analisada agora pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Redação PROS na Câmara