Projeto obriga presos condenados a pagar indenização às vítimas

“O correto, o justo e principalmente o sensato é que o cidadão seja indenizado, e porque não dizer indenizado pelo próprio algoz”, afirma o autor do projeto, deputado Boca Aberta.

26/05/2021 às 20:21:27 | 220 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 120/21, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que obriga o condenado a indenizar ou reparar por danos materiais as vítimas de roubo e furto.

“A sociedade brasileira tem vivido ao longo dos últimos anos, a aflição do aumento progressivo da criminalidade, associada a uma sensação de impunidade. Ao contribuinte, ao cidadão de bem que acorda cedo para garantir o sustento de sua família, este sim, tem que ser indenizado por estar à mercê da própria sorte, sem condições mínimas de subsistência, sem educação de qualidade, sem atendimento à saúde e principalmente sem segurança pública confiável e eficaz. O correto, o justo e principalmente o sensato é que o cidadão de bem seja indenizado, e porque não dizer indenizado pelo próprio algoz”, explica o deputado.

Segundo o projeto, em caso de óbito ou ausência da vítima, fica obrigatória a indenização na integralidade a seus familiares. Nos casos em que se comprove a incapacidade financeira de indenização à vítima, ficará o detento obrigado a prestar serviços comunitários após o cumprimento de sua pena, nos termos da legislação de execuções penais.

Redação PROS na Câmara