Weliton Prado consegue devolução de 1,5 bilhão na conta de luz para consumidores mineiros

O deputado Weliton Prado teve sua solicitação atendida pela Aneel, que autorizou a devolução de R$ 1,573 bilhão na conta de luz dos consumidores referente à cobrança indevida do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. “É a maior devolução de créditos da história da agência”, comemora o deputado.

25/05/2021 às 15:29:07 | Atualizada em 25/05/2021 às 17:19:46 | 396 visualizações

O deputado Weliton Prado (MG) participou, nesta terça-feira (25), de reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir o índice de reajuste das tarifas da Cemig para 2021. A agência aprovou a devolução de R$ 1,573 bilhão aos consumidores para impedir o aumento das tarifas da Cemig em 2021 acatando as contribuições apresentadas pelos deputados estadual e federal, Elismar Prado e Weliton Prado, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O efeito médio do reajuste será de cerca de 1,28% para as demais categorias. Para os consumidores residenciais não haverá qualquer aumento. O relator do processo de reajuste da Cemig, diretor Efrain Pereira da Cruz, destacou que o deputado Weliton Prado sempre está presente nas revisões anuais e processos de reajustes e é defensor dos consumidores de Minas. Afirmou ainda que graças ao trabalho conjunto dos deputados federal Weliton Prado, estadual Elismar Prado e do presidente do Senado, que pressionaram contra o reajuste nas contas, Minas terá a maior devolução de tributo registrado na história da Aneel, ou seja, nas palavras do diretor a atuação dos parlamentares vai “devolver dinheiro que já era do consumidor”.

Os deputados Weliton Prado e Elismar Prado encaminharam as contribuições ao processo e fizeram sustentação oral, defendendo os consumidores de Minas. Os deputados alertam que a apesar do ressarcimento de parte do dinheiro, a devolução do crédito do consumidor tem que ser integral, um total de R$ 6,2 bilhões, pagos a mais na conta de luz com a incidência ilegal do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins.

“A decisão judicial precisa ser cumprida para redução das tarifas que já são abusivas e com muitas denúncias de fraudes e ilegalidades. Ao invés de só não ter alteração das tarifas, os consumidores tinham direito a uma grande redução”, destacou Elismar Prado, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG.

Prado, que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, só que na Câmara dos Deputados, reforça que o dinheiro é dos consumidores e precisa ser devolvido.

“Já está decidido pela justiça e o momento é de socorro às famílias, aos consumidores residenciais e pequenas empresas e comércios, e não à Cemig. Não há motivo algum para qualquer aumento das tarifas da Cemig¬ — mais de 18%, como queria a Aneel — porque, em plena pandemia, a empresa vem tendo altos lucros às custas dos consumidores que estão passando grande dificuldade, muitos até para comer", afirma Weliton Prado.

Segundo informações do parlamentar, o lucro da Cemig em 2020 foi de mais de R$ 2,8 bilhões.

“Beira a imoralidade uma empresa pensar em lucros tão altos quanto nossa sociedade passa por uma grave crise financeira e social e só consegue parcelar contas se tiver cartão de crédito e débito, segundo exigências da própria Cemig”, criticou o deputado.

No ano passado, o cancelamento do aumento das tarifas foi feito após aprovação dos recursos dos deputados Elismar Prado e Weliton Prado e do senador Rodrigo Pacheco. Os congressistas cobraram que fossem utilizados R$ 714 milhões dos créditos tributários que os consumidores têm direito a receber, resultante da cobrança irregular do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Confis.

Redação PROS na Câmara