Câmara aprova aumento de pena mínima para feminicídio

Apensado ao projeto de origem, está o PL 2939/19, com coautoria da deputada Carla Dickson, que estabelece progressão de regime nos crimes de feminicídio após o cumprimento de 4/5 da pena e estabelece, ainda, proibição de qualquer tipo de saída temporária.

19/05/2021 às 09:57:15 | Atualizada em 19/05/2021 às 09:59:37 | 282 visualizações

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A deputada Carla Dickson, coautora do PL 2939/19, ressalta a importância do tema para a sociedade.

"Hoje tivemos uma grande vitória no Parlamento. A Câmara deixa claro que não toleraremos nenhum tipo de violência contra as mulheres. A justiça brasileira tem mais de um milhão de processos tramitando relacionados à violência doméstica. Desses, mais de cinco mil são feminicídio. Hoje, a Casa deu um passo importante pelo endurecimento da pena e estabeleceu também a proibição de saída temporária para apenados do crime de feminicídio", afirma a deputada Carla Dickson.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

O projeto segue para análise do Senado.

Redação PROS na Câmara