Valor pago em pedágio poderá ser descontado no IPVA

“Os condutores são obrigados ao pagamento do pedágio, pois não existem vias alternativas. Por essa razão, nada mais justo que deduzir o que foi pago em pedágios sobre o valor do IPVA”, afirma o autor da proposta, deputado Boca Aberta.

18/05/2021 às 17:42:41 | Atualizada em 18/05/2021 às 17:43:32 | 223 visualizações

Em Plenário, nesta terça-feira (18), o deputado Boca Aberta (PR) pediu apoio dos parlamentares para votação do Projeto de Lei 1321/21, de sua autoria. A proposta estabelece que as despesas com pagamento de pedágios sejam deduzidas, no limite de até 50%, no valor do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores).

“Um projeto em que o cidadão vai poder abater no IPVA o que foi gasto nas praças de pedágio. Você que paga o IPVA de R$1000,00 reais, poderá abater até R$ 500 reais. Uma proposta que vem para ajudar o povo brasileiro”, explica o deputado.

Segundo o projeto, as empresas concessionárias devem informar mensalmente aos Detrans e Secretarias de Fazenda Estaduais os valores pagos com pedágio. A dedução poderá ser de até 50% no valor total do IPVA e deverá constar no documento de arrecadação do imposto.

“Os condutores são obrigados ao pagamento, pois não existem vias alternativas, com isso o pagamento do pedágio tornou-se uma taxa obrigatória e não mais uma simples tarifa. Por essa razão, nada mais justo deduzir o valor pago em pedágios sobre o valor do IPVA”, afirma o deputado.

 

Redação PROS na Câmara