Câmara aprova projeto que institui as loterias da Saúde e do Turismo

“Uma proposta que ao invés de criar despesas para o Governo Federal vai criar uma receita adicional para custear vacinas, medicamentos e tratamentos para a Covid e para outras demandas de saúde”, explica o líder do PROS e um dos autores do projeto, deputado Capitão Wagner.

05/05/2021 às 22:27:13 | 221 visualizações

O líder do PROS, deputado Capitão Wagner (CE), comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (5), do Projeto de Lei 1561/20, de sua autoria e do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.

“Muito feliz pela aprovação deste projeto que é resultado de uma articulação de quase um ano. Conseguimos aprovação na Câmara e já estamos trabalhando pela aprovação também no Senado. Uma proposta que ao invés de criar despesas para o Governo Federal vai criar uma receita adicional para custear vacinas, medicamentos e tratamentos para a Covid e para outras demandas de saúde”, afirma o parlamentar.

Segundo o projeto, a “Loteria da Saúde” será autorizada e regulada pelo Ministério da Economia, que disporá obrigatoriamente sobre a realização do concurso, a fixação dos prêmios, recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limite das despesas com o custeio e a manutenção do serviço. O concurso é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e sua receita é gerida pelo Ministério da Saúde, por meio da aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), segundo o qual será criada ainda a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021.

No parecer, o relator acatou, ainda, a sugestão do deputado Capitão Wagner, no sentido de que a utilização dos recursos para a Covid-19 deverá ser durante o período de emergência em saúde pública, e não “enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública”, conforme previsto no texto original.

“Fiquei feliz com a concordância do relator para que os recursos sejam destinados ao enfrentamento da Covid enquanto durar a situação de emergência, eis que, legalmente, o estado de calamidade se encerrou em 31 de dezembro de 2020”, explica o deputado.

A matéria segue agora para o Senado Federal.

Redação PROS na Câmara