Projeto torna obrigatória manutenção e conservação de rodovias localizadas em perímetros urbanos

Para o autor da proposta, deputado Weliton Prado, a segurança viária é dever constitucional e deve ser garantida por completo.

28/04/2021 às 09:31:33 | Atualizada em 28/04/2021 às 09:32:19 | 203 visualizações

O deputado federal Weliton Prado (MG) protocolou o Projeto de Lei 1508/21, que cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e estabelece a obrigatoriedade da manutenção e conservação das rodovias localizadas em perímetros urbanos nos contratos de concessão.

“A situação das rodovias em alguns trechos é precária causando imensos prejuízos materiais e risco à vida daqueles que utilizam a via. Os acidentes graves têm sido cada vez mais comuns. As rodovias bem conservadas e mantidas são um incentivo à atividade produtiva, economizando quebras e reparos de veículos dos cidadãos e empresas”, explica o deputado.

O parlamentar destaca que a segurança viária é dever constitucional e deve ser garantida por completo, especialmente onde há uma maior concentração de pessoas, e cita como exemplo a situação da BR-365, em Uberlândia.

“Um exemplo desta grave omissão e descaso com a população é o trecho da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia/MG, desde o viaduto Régis Bittencourt até o Paschoalina Felice, na saída para Ituiutaba/MG, que motivou, inclusive, ação do Ministério Público Federal porque não possui cobertura contratual para manutenção”, afirma o deputado.

Para Prado, é necessário formalizar a obrigatoriedade das empresas em conservar e reparar os trechos contidos em perímetros urbanos. Asfalto, sinalização, barreiras de segurança, passarelas e trevos devem estar em ótimas condições.

“Não há dúvidas que a boa condição de rodovias é um dos requisitos para garantir a segurança dos usuários. Em trechos de rodovias que se situam em perímetros urbanos, a questão da segurança é ainda mais importante, pois há a mistura dos tráfegos urbano e rodoviário e a presença de pedestres”, conclui o deputado.

Redação PROS na Câmara