Clarissa Garotinho propõe suspensão de reajuste em medicamentos

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo autorizar qualquer aumento nos preços dos remédios”, explica a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho.

26/04/2021 às 16:40:31 | 290 visualizações

É de autoria da deputada Clarissa Garotinho (RJ) o Projeto de Lei 1293/20, que suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A proposta insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da pandemia.

Para a parlamentar, é dever do Congresso legislar para impedir que os brasileiros tenham dificuldade em adquirir medicamentos neste momento.

“Nossos cidadãos estão fazendo a sua parte. Nós congressistas precisamos dar suporte para que continuemos firmes na luta contra o coronavírus”, afirma a deputada.

O reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, anualmente, sempre no mês de abril. A deputada ressalta que ficarão suspensos todos os reajustes, não apenas os relacionados ao tratamento da Covid-19.

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos. Sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavírus ou não. Temos que lembrar que muitas pessoas que compõe o grupo de risco do Covid-19 possuem outras doenças e não podem interromper seus tratamentos”, defende a deputada.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Redação PROS na Câmara