Projeto prevê identificação em veículos locados pela administração pública

“A intenção é zelar pelo correto uso dos veículos oficiais, possibilitando que qualquer cidadão possa denunciar aos órgãos competentes os eventuais abusos que venha a constatar”, afirma o autor da proposta, deputado Boca Aberta.

20/04/2021 às 15:29:10 | Atualizada em 20/04/2021 às 15:30:46 | 298 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 119/21, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que determina a obrigatoriedade de identificação nos veículos locados pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“A intenção é zelar pelo correto uso dos veículos oficiais, possibilitando que qualquer cidadão possa denunciar aos órgãos competentes os eventuais abusos que venha a constatar”, afirma o deputado.

Segundo o projeto, deverão constar nos veículos locados: o nome do órgão e a autoridade a que presta serviço; o período da legislatura e a indicação de que o carro é locado com verba pública. Além disso, o GPS deverá estar ativo.

Para Boca Aberta, com a aprovação do projeto será possível o controle social na administração pública e a transparência das contas públicas, o que deverá inibir a corrupção.

"A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil", conclui o parlamentar.

Redação PROS na Câmara