Projeto determina que mulher seja ouvida em audiência judicial antes da revogação de medidas protetivas

“Não é demais lembrar que, em muitas situações, as mulheres requerem a concessão de medidas protetivas, mas, por diversas razões, acabam desistindo e solicitando a revogação”, explica a autora da proposta, deputada Carla Dickson.

20/04/2021 às 11:50:36 | Atualizada em 20/04/2021 às 12:31:24 | 141 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1025/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN). A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que as medidas protetivas só sejam suspensas após a mulher ser ouvida em audiência judicial. Segundo a autora da proposta, o objetivo é garantir que o pedido de revogação pela vítima foi realizado de forma livre e ela está segura.

“As medidas protetivas têm importante papel de salvar vidas e garantir que a mulher será acolhida e ouvida. Portanto, antes de tomar a decisão de revogá-las, o magistrado precisa verificar se o pedido feito pela ofendida foi realizado de forma livre e que ela não está em risco”, afirma a deputada.

Segundo o projeto, a audiência tem como objetivo esclarecer a vítima acerca dos seus direitos e consequências da revogação, mas, também, para que, caso seja preciso, ocorra o seu encaminhamento a outros equipamentos de proteção e acolhimento para intervenções psicossociais. Além disso, a ofendida poderá trazer os fatos concretos ao juiz, influenciando, assim, a sua decisão quanto à revogação ou não das providências estabelecidas.

“Não é demais lembrar que, em muitas situações, as mulheres requerem a concessão de medidas protetivas, mas, por diversas razões, inclusive em virtude de pedidos oriundos de familiares, incluindo filhos e até mesmo o próprio agressor, acabam desistindo e solicitando a revogação”, explica Carla Dickson.

Redação PROS na Câmara