Câmara aprova parecer do deputado Capitão Wagner ao projeto de lei que isenta de multa veículos da polícia, bombeiros e ambulâncias

“Com a mudança, os profissionais que estão em exercício no combate à criminalidade e/ou salvando vidas não enfrentarão burocracias excessivas a fim de comprovar que estavam em serviço de urgência”, explica o parlamentar.

17/04/2021 às 08:36:31 | Atualizada em 17/04/2021 às 08:45:15 | 247 visualizações

O Plenário da Câmara aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5222/20, que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. O texto aprovado é o substitutivo apresentando pelo relator da matéria, deputado e líder do PROS, Capitão Wagner (CE).

“É uma vitória aprovar esse projeto com a minha relatoria. A proposta tira a obrigatoriedade do preenchimento de relatórios para justificar alguma infração de trânsito durante o salvamento de uma vida. Conseguimos dar segurança jurídica para que o motorista não seja mais penalizado”, explica o parlamentar.

O parecer do deputado retirou do texto da proposta a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades, com o objetivo de evitar discussão a respeito da comprovação desse exercício, o que poderia gerar muita burocracia e diminuir a eficiência das alterações na legislação.

“Com a mudança, os profissionais que estão em exercício no combate à criminalidade e/ou salvando vidas não enfrentarão burocracias excessivas a fim de comprovar que estavam em serviço de urgência”, afirma Capitão Wagner.

A matéria segue agora para o Senado.

Redação PROS na Câmara