Carla Dickson e Clarissa Garotinho comemoram a aprovação de projeto que inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

As deputadas do PROS entendem que o projeto irá facilitar o atendimento das mulheres vítimas de violência pelas forças de segurança.

16/04/2021 às 14:51:35 | 319 visualizações

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira feira (13), o Projeto de Lei 976/19, que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

Para a deputada Carla Dickson (RN), o projeto é mais uma medida de proteção às mulheres vítimas de violência.

“É fundamental a vítima ter o atendimento imediato e o oferecimento de medidas protetivas, como: o afastamento do agressor do local de convivência da ofendida; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação”, explica a deputada.

A deputada Clarissa Garotinho (RJ) acredita que o fortalecimento da bancada feminina da Câmara contribuiu para a aprovação da matéria.

“Felizmente, o Congresso tem aprovado importantes leis para inibir a violência contra a mulher, o feminicídio, a discriminação de gênero, em parte porque temos hoje uma bancada feminina mais forte. Sabemos que é necessário avançar em muitos pontos ainda, por exemplo, no atendimento especializado às vítimas. A aprovação desse projeto preenche um pouco esse vazio”, afirma a deputada.

O que muda?

Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

O projeto segue para análise do Senado.

Redação PROS na Câmara