Projeto estabelece medidas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a autora da proposta, deputada Carla Dickson.

14/04/2021 às 17:17:49 | Atualizada em 14/04/2021 às 17:29:57 | 381 visualizações

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN). De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas deverão exibir advertências, escritas, ostensivas e de forma legível, informando ser crime dirigir após ingerir bebida alcoólica, bem como comercializar ou fornecê-la a menores de 18 anos.

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a deputada.

Segundo a proposta, o fornecimento de bebida alcoólica a qualquer título, oneroso ou gratuito, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.

“Mesmo sendo proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, tal prática é muito comum na realidade brasileira, sendo necessária a intervenção estatal para advertir, coibir e penalizar aqueles agem em desconformidade com a lei. O consumo por crianças e adolescentes é ainda mais grave, uma vez que nesta importante fase da vida, os indivíduos ainda passam por amadurecimento cerebral”, afirma a parlamentar.

Redação PROS na Câmara