Aprovado requerimento que solicita informações sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte

“Ao que tudo indica, o governo não estaria destinando os valores repassados pelo Governo Federal, em especial, com medidas para o combater a pandemia mundial da Covid-19”, explica a deputada Carla Dickson, autora do requerimento.

24/03/2021 às 13:08:13 | 125 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (24), o Requerimento de Informação 59/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN), que solicita informações ao ministro da Saúde sobre todos os repasses financeiros feitos pelo Ministério da Saúde ao governo do Estado do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia da Covid-19.

“Ao que indica, o governo do Rio Grande do Norte não estaria destinando os valores repassados pelo Governo Federal, em especial, com medidas para o combater a pandemia mundial da Covid-19, o que, em tese, contraria os princípios da legalidade e da finalidade, dentre outros princípios da Administração Pública, vez que a não utilização desses recursos tem causado a morte de milhares de pessoas.”, explica a deputada.

Segundo o requerimento, uma das denúncias demonstra que no dia 26 de fevereiro de 2021, o Rio Grande do Norte tinha um saldo de R$ 111.669.586,34, dos quais, ao menos, R$ 108.476.861,50 estariam à disposição do governo do estado, desde 29 de maio de 2020.

“Desta forma, se faz necessário esclarecer este cenário, verificando-se os valores efetivamente repassados para o Rio Grande do Norte, e que estão à disposição para uso imediato pelo governo estadual, de forma a fundamentar denúncia e exigir as devidas justificativas, caso o quadro seja este”, conclui Carla Dickson.

Redação PROS na Câmara