Capitão Wagner propõe projeto que suspende o pagamento de empréstimos e financiamentos dos pequenos empreendedores

“O objetivo é evitar o agravamento de mais um ciclo incontornável de endividamento, de rescisão antecipada dos contratos e negativação dos nomes dos devedores”, explica o parlamentar.

23/03/2021 às 16:06:20 | Atualizada em 23/03/2021 às 16:10:14 | 219 visualizações

O deputado e líder do PROS, Capitão Wagner (CE), apresentou o Projeto de Lei 980/2021, que suspende, por até 120 dias, o pagamento das parcelas dos empréstimos e financiamentos dos contratos dos programas de microcrédito produtivo e orientado, enquanto durarem os efeitos da Covid-19.
Segundo o parlamentar, esses empreendedores estão sofrendo os efeitos da pandemia e precisam de tempo para se reestabelecer e quitar os pagamentos.

“Esses empreendedores estão passando por uma série de dificuldades por causa da pandemia. Tem ainda o lockdown fechando várias cidades no Brasil, com tudo isso vem uma grande dificuldade de quitar essas parcelas. Com a proposta, vamos garantir um suspiro de quatro meses para que esses empreendedores possam voltar a trabalhar e ter condições financeiras de efetuar esses pagamentos”, afirma.

De acordo com o texto, os valores das dívidas objeto da suspensão poderão, para garantia da manutenção dos contratos, ser pagos em até seis parcelas, sem incidência de juros, multas, taxas bancárias e despesas de cobrança, ou ser objeto de negociação para pagamento do valor atualizado e consolidado da dívida, inclusive, de forma parcelada e com a transferência das prestações objeto da suspensão para o final do fluxo do financiamento, de modo que fique assegurado o integral pagamento do contrato e não implique em onerosidade excessiva aos devedores.

Para Capitão Wagner, o projeto vai contribuir ainda para que esses empreendedores possam manter os seus negócios e não fiquem inadimplentes durante a pandemia.

“A proposta vem ao socorro dos empreendedores individuais de baixa renda, trabalhadores do setor formal e informal da economia e tem como objetivo evitar o agravamento de mais um ciclo incontornável de endividamento, de rescisão antecipada dos contratos e negativação dos nomes dos devedores, a inviabilizar, inclusive, os objetivos de inclusão econômica destes programas, tão necessários aos empreendedores”, explica o deputado.

Com informações da assessoria do parlamentar.

Redação PROS na Câmara