Acácio Favacho comemora aprovação na Câmara da MP que isenta moradores do Amapá de pagar conta de luz

“Esta é uma grande vitória para o povo do Amapá. A MP garante isenção no pagamento de energia elétrica por três meses para os consumidores de baixa renda do estado. Agora contamos com o apoio dos senadores para a aprovação da medida provisória”, afirma o relator da matéria, deputado Acácio Favacho.

16/03/2021 às 20:29:53 | 406 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer do deputado Acácio Favacho (AP) à Medida Provisória 1010/20. A proposta isenta o pagamento de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá no ano passado. A medida segue agora para análise do Senado.

Em seu relatório, Favacho incluiu a isenção de três contas de luz adicionais para consumidores de baixa renda. Segundo o parlamentar, serão utilizados R$ 28,7 milhões que sobraram dos R$ 80 milhões autorizados originalmente pelo governo para atender o estado. Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kwh de consumo médio mensal). Todos os consumidores devem ser de cidades atingidas pelo apagão.

“Esta é uma grande vitória para o povo do Amapá. A MP garante isenção no pagamento de energia elétrica por três meses para os consumidores de baixa rende do estado. Agora contamos com o apoio para aprovação dos senadores da medida provisória”, afirma Favacho.

Acácio Favacho também acrescentou novas isenções para empresas do setor elétrico da região Norte. De acordo com o texto aprovado, todo o custo de geração local de energia suportado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e pela Equatorial Energia Pará será suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), reduzindo-se em 1/5 por ano até 2026.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados (Região Norte). Com o novo texto, essas distribuidoras ficarão de fora dessa transição até 2026, mantendo os recursos repassados pela CCC.

“A Medida Provisória inicialmente tratava da questão do apagão no estado do Amapá que perdurou por mais de 20 dias, e o Governo Federal reconheceu o sinistro e alocou um crédito de 80 milhões para ser consumido na energia dos consumidores. Em 2020, a medida trancou a pauta e, neste ano, nós aprimoramos a discussão ampliando para casos de sinistros também na região Norte. Então, construímos uma subemenda que traz justiça aos estados do Pará, do Amazonas e do Amapá”, esclareceu.

Entenda o caso
Após um incêndio na subestação de energia elétrica localizada na Zona Norte de Macapá, na noite do dia 3 de novembro, o estado ficou com mais de 80 horas sem energia elétrica e a população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio. Segundo o Governo Federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. O Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação de um segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

Com informações da Agência Câmara

Redação PROS na Câmara