Projeto da deputada Carla Dickson impede desconto no salário de acompanhantes de pessoas com doença incapacitante

“Apresentei esse projeto para garantir que as pessoas com doenças incapacitantes tenham acesso a atendimento médico e exames, sem que o seu responsável legal seja penalizado com a perda do salário ou do próprio emprego”, explica a autora da proposta, deputada Carla Dickson .

11/03/2021 às 13:33:13 | Atualizada em 11/03/2021 às 15:04:33 | 251 visualizações

A deputada Carla Dickson (RN) apresentou o Projeto de Lei 780/2021, que autoriza o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando acompanhar pessoa com doença incapacitante em consulta médica ou exame.

O texto prevê até três dias, em cada 12 meses trabalhados, para acompanhar o paciente, mediante apresentação de atestado médico que comprove a presença do empregado em horário de trabalho.

Para a deputada, a apresentação deste projeto de lei é muito importante, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê nenhuma causa de interrupção do contrato de trabalho para acompanhar pessoa com doença incapacitante quando esteja sob sua dependência legal.

“Apresentei esse projeto para garantir que a pessoa com doença incapacitante tenham acesso a atendimento médico e exames, sem que o seu responsável legal seja penalizado com a perda do salário ou do próprio emprego”, explica a deputada.

A proposta aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa.

Com informações da assessoria da deputada.

Redação PROS na Câmara