Gastão Vieira priorizou suas ações na prevenção e no combate à Covid-19

O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 2431/20, que cria o Programa de Proteção Econômica a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários a empresas afetadas pela pandemia.

14/01/2021 às 12:19:50 | 76 visualizações



Em 2020, Gastão Vieira (MA) voltou sua atenção para a saúde pública. Em meio à pandemia, atuou apresentando propostas que diminuíssem os impactos do coronavírus. Um dos projetos do parlamentar é o PL 945/20, que autoriza que estados, Distrito Federal e municípios destinem recursos arrecadados do pré-sal para ações no combate à Covid-19.

“A situação atual é de emergência e necessita de respostas rápidas e contundentes. Diante de uma crise humanitária, que coloca o país frente a seu maior desafio em décadas, é inaceitável que haja estados e municípios com recursos parados em caixa sem poder aplicá-los no enfrentamento desta ameaça”, afirmou.

O parlamentar apresentou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 104/20, que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo 06/20, que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do coronavírus. Para o parlamentar, o enfrentamento da pandemia é de responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 2431/20, que cria o Programa de Proteção Econômica a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários a empresas afetadas pela Covid-19.

Em relação à educação, Gastão Vieira propôs o Projeto de Lei 2100/20, que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência decorrente da pandemia. A proposta foi apensada ao PL 1085/20, que foi aprovado. Hoje, o texto virou lei (Lei 14024/20) e garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.

O deputado foi ainda o relator da Medida Provisória 982/20, que criou a poupança digital para facilitar recebimento de auxílio emergencial. O texto, já transformado na Lei 14075/20, permite que a poupança seja utilizada para o recebimento de benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida, contrato suspenso, ou para o saque extraordinário do FGTS.

Para Vieira, o pagamento dos benefícios de forma digital ajuda na prevenção ao coronavírus, pois diminui a circulação de pessoas dentro das agências bancárias.

“Essa lei vem para auxiliar a sociedade, a poupança poderá também ser utilizada para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença”, explicou.

O Projeto de Lei 4512/20 também foi proposto pelo parlamentar. O texto normatiza medidas de proteção para instituições de pagamento. Segundo Vieira, a proposta tem como objetivo adequar a legislação em vigor aos comandos normativos já contidos em regramentos vigentes do Banco Central do Brasil, no intuito de conferir maior segurança jurídica aos operadores, participantes e usuários finais do setor de pagamentos.

“Queremos restabelecer um ambiente favorável aos negócios, à inovação e à concorrência, princípios explicitamente destacados e valorizados quando da delegação de poderes conferida por este Congresso Nacional ao Banco Central”, disse.

O parlamentar, junto com a bancada do Maranhão, destinou mais de 131 milhões em emendas para combate ao coronavírus.

Redação PROS na Câmara