Clarissa Garotinho apresentou propostas para suspender cobrança de empréstimos consignados e reduzir mensalidades escolares durante a pandemia

Para diminuir os impactos causados pelo coronavírus, Clarissa Garotinho (RJ) atuou apresentando projetos que assegurassem direitos aos brasileiros durante a pandemia. Entre as propostas de autoria da parlamentar está o Projeto de Lei 1119/20, que obriga as instituições privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em no mínimo 30% enquanto persistir à suspensão presencial das aulas.

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. A concessão deste desconto nas mensalidades será fundamental para que famílias já tão endividadas consigam passar por este momento desafiador”, explicou.

A deputada protocolou proposta com o objetivo de suspender a cobrança de empréstimos consignados durante a pandemia. Segundo o texto (PL 1078/20), fica suspenso, ainda, a incidência de juros sobre o saldo devedor. Também é de sua autoria o Projeto de Lei 2008/20, que amplia para 42% o limite de desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a pandemia.

“Muitos trabalhadores estão sentindo a necessidade de contrair empréstimos para conseguir passar por este momento de dificuldade. Para isso, o crédito consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, por isso é uma “mão na roda” em várias situações”, ressaltou.

Clarissa Garotinho é uma das autoras do Projeto de Lei 1411/20, que autoriza os profissionais de saúde a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, a aquisição de equipamentos de proteção individual, adquiridos neste momento. A deputada apresentou, ainda, proposta que estabelece auxílio especial para dependentes de profissional da área da saúde que tenha falecido em decorrência do coronavírus.

A parlamentar é também coautora do Projeto de Lei 1291/20, já sancionado pelo presidente da República e transformado na Lei 14022/20, que prevê adoção de medidas assecuratórias ao combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. A lei obriga atendimento presencial em casos de estupro e feminicídio.

“O isolamento faz com que mulheres fiquem ainda mais vulneráveis ao lado dos seus agressores. Entre outras coisas, essa lei mantém o atendimento disponível com todos os canais possíveis neste momento”, informou Clarissa.

A deputada ainda protocolou os seguintes projetos: aumento da pena de crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa; obrigatoriedade da penitenciária de construir módulos de educação e oficina de trabalho para presos e aumento da pena estabelecida para o crime de armazenamento de pornografia infantil.

Clarissa Garotinho, junto com deputados do Rio de Janeiro, destinou 98 milhões em emendas para combater o coronavírus.