Capitão Wagner atuou no combate à pandemia, assegurou direitos aos militares e propôs mais recursos para o SUS

Na luta contra o coronavírus, o parlamentar destinou emendas para compra de equipamentos de proteção individual e apresentou propostas para evitar a perda de imóveis financiados.

06/01/2021 às 12:57:20 | 177 visualizações



Em meio à pandemia, Capitão Wagner apresentou projeto que veda a suspensão ou a rescisão de plano de saúde. De acordo com a proposta (PL 1117/20), os valores em atraso das mensalidades dos planos poderão ser pagos pelos consumidores em até seis parcelas, sem incidência de juros e multas. Também propôs o Projeto de Lei 1560/20, que evita a perda de imóveis financiados, enquanto durarem os efeitos do coronavírus. Segundo o texto ficam suspensos a contagem dos prazos, pagamentos das dívidas, e desocupação do imóvel.

Destinou, junto com a Bancada do Ceará, o remanejamento de mais de R$ 219 milhões de suas emendas para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde, segurança pública, motoristas de ônibus, trabalhadores de telemarketing e demais profissionais que estão a serviço da sociedade durante a pandemia.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 485/19, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Segundo o texto, os estabelecimentos deverão oferecer carrinhos de compras em supermercados adaptáveis ou disponibilizar funcionários para auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na realização de suas compras.

“Nosso objetivo é a inserção verdadeira, esse projeto não traz ônus para os estabelecimentos. É importante adaptar essas instituições para o atendimento dessas pessoas, é adquirir um equipamento que será utilizado durante anos”, explicou o deputado.

Capitão Wagner é também autor da proposta que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Ceará. O texto está no Projeto de Lei 477/20, que prevê a anistia aos que participaram dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020.

“A anistia vem para garantir o reconhecimento do direito de poderem legitimamente defender os seus pleitos, sem a aplicação arbitrária e ilegal de medidas e punições de natureza claramente política e de perseguição”, ressaltou.

O parlamentar apresentou ainda o Projeto de Lei 1.561/20, que institui a “Loteria da Saúde”, uma nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção e combate ao coronavírus.

O deputado solicitou em Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, esclarecimentos e informações sobre a transferência de 28 presos de presídios federais de segurança máxima para penitenciárias do Ceará.

Capitão Wagner também assumiu a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha.

Redação PROS na Câmara