Câmara aprova projeto que obriga uso de carrinhos de compras adaptáveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O deputado Capitão Wagner é o autor da proposta e ressalta que o objetivo do texto é a inclusão social. "É a inserção verdadeira, esse projeto não traz ônus para os estabelecimentos. É importante adaptar essas instituições para o atendimento dessas pessoas, é adquirir um equipamento que será utilizado durante anos”.

21/12/2020 às 23:27:19 | 427 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 485/19 de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Segundo a proposta, os estabelecimentos deverão oferecer carrinhos de compras em supermercados adaptáveis ou disponibilizar funcionários para auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na realização de suas compras.

“Quero agradecer a Casa pela votação do projeto. O relatório apresentado em Plenário ainda qualifica um profissional do próprio supermercado a ser treinado para o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nosso objetivo é a inserção verdadeira, esse projeto não traz ônus para os estabelecimentos. É importante adaptar essas instituições para o atendimento dessas pessoas, é adquirir um equipamento que será utilizado durante anos”, explica o deputado.

Segundo o projeto, as regras deverão ser aplicadas somente nos casos em que os hipermercados, supermercados e os estabelecimentos congêneres tenham área de atendimento ao público igual ou superior a 1.000m2. Nesses casos, os estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 2% dos carrinhos adaptados.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Redação PROS na Câmara