Projeto aumenta a pena para o crime de armazenamento de pornografia infantil

O projeto de autoria da deputada Clarissa Garotinho altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para agravar a pena estabelecida para o crime de armazenamento de pornografia infantil permitir que a polícia execute a prisão preventiva.

15/12/2020 às 12:00:43 | 424 visualizações

A deputada federal, Clarissa Garotinho (RJ), protocolou o Projeto de Lei 5326/20 que amplia a pena estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o crime de armazenamento de pornografia infantil. A mudança tem como objetivo alterar a pena de fiança para penas máximas de 4 para 5 anos de reclusão e multa, permitindo a prisão preventiva do acusado.

“O Brasil vem intensificando cada vez mais o combate a pornografia infantil. Vemos noticiadas diversas operações policiais com o objetivo de desmantelar quadrilhas que exploram este tipo de crime. Na prática, a polícia investiga, mobiliza, organiza operações, prende diversos acusados, encaminha os presos para a delegacia e em questão de horas, mesmo o acusado assumindo todos os crimes, é estabelecida uma fiança e o acusado é liberado para responder o processo em liberdade”, explica.

Segundo o projeto, ficam penalizados de 1 a 5 anos e multa os seguintes crimes: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual; e aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

“Perceba que não estamos tratando de qualquer infração, mas sim de crimes de cunho sexual contra crianças. A legislação atual ao mesmo tempo que permite o preso a pagar imediatamente uma fiança, também impede a polícia de requerer a prisão preventiva. É urgente a necessidade de que estas penas sejam majoradas para que estes criminosos não retornem imediatamente ao convívio social”, afirma.

Redação PROS na Câmara