Weliton Prado pede ao Ministro da Economia à manutenção do funcionamento da agência do INSS no município de Uberlândia

O deputado explica no requerimento de Indicação que a população de Uberlândia e região não pode arcar com o fechamento da agência do INSS que a atende, o que causaria ainda mais transtornos para aposentados e pensionistas.

14/12/2020 às 15:49:32 | 223 visualizações

O deputado federal Weliton Prado (MG) solicitou em Requerimento de Indicação ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, providências urgentes com vistas à manutenção do funcionamento da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Uberlândia.

“O INSS é responsável pelo pagamento de aposentadoria e demais benefícios aos cidadãos e trabalhadores, que cumpriram e cumprem sua obrigação com o Estado pagando suas contribuições mensais e demais tributos. Ocorre que, em um dos momentos mais frágeis de suas vidas, encontram dificuldades para conseguir a aplicação de um direito garantido por lei e pela Constituição, razão pela qual urge a atuação desse órgão para assegurar o serviço na cidade”, afirma o deputado.

O parlamentar alega que Uberlândia é a mais populosa cidade do Triângulo Mineiro e a segunda de Minas Gerais, com cerca de 700 mil habitantes, sendo imenso o volume de atendimentos do INSS local, já que, além da própria cidade, absorve o atendimento de municípios que não possuem agência em seu território.
“Há, no caso do fechamento, graves violações aos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência, tratando-se, igualmente, de violação ao princípio da vedação ao retrocesso em direitos humanos. Não bastasse, ataca diretamente o acesso a um dos direitos sociais mais protegidos pela Constituição da República, a previdência social”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara