Projeto pede revogação de cobrança de bandeira vermelha nas contas de energia elétrica

“Mal adentramos a segunda fase da pandemia de Covid-19, a ANEEL impôs mais uma derrota aos consumidores, já assolados com a inflação dos alimentos, dos combustíveis e as altas taxas de desemprego”, explica o autor do projeto deputado Weliton Prado.

14/12/2020 às 15:31:54 | 315 visualizações

O deputado federal Weliton Prado (MG) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 503/20 que pede a revogação do despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 3.364, de 30 de novembro de 2020 que restabelece a cobrança de bandeira tarifária nas contas de energia elétrica em nível máximo, bandeira vermelha 2.

“Mal adentramos a segunda fase da pandemia de Covid-19, a ANEEL impôs mais uma derrota aos consumidores, já assolados com a inflação dos alimentos, dos combustíveis e as altas taxas de desemprego. As dificuldades, especialmente para os trabalhadores mais pobres, são públicas e notórias, não necessitando de grandes digressões, pois estão aí na mídia e na realidade de todos”, explica o deputado.

Segundo o Projeto, foi quebrada a segurança jurídica e imputada a bandeira em grau máximo, nem mesmo algum tipo de progressividade foi aplicada. Desse modo, é de extrema urgência e importância que seja possível cumprir o quanto já estava decidido, restabelecendo a segurança jurídica e aliviando o orçamento das famílias.

Redação PROS na Câmara