Projeto estabelece perda de mandato de senadores, deputados federais e vereadores quando ocupar cargo no Poder Executivo

O projeto do deputado Boca Aberta defende que não é recomendável que o membro do poder fiscalizador integre o poder fiscalizado.

11/12/2020 às 13:13:34 | 410 visualizações

 

 



O deputado federal Boca Aberta (PR) lançou o Projeto de Lei 5371/20 que estabelece a perda de mandato de senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores em decorrência de assumir exercício de cargos ou funções no Poder Executivo.

“O Poder Legislativo moderno é cada vez mais fiscalizador e menos legislador. A possibilidade de Deputados e Senadores ocuparem cargos no Poder Executivo, sem que renunciem aos mandatos parlamentares, resta indubitavelmente afetado o exercício pleno do papel fiscalizador pelo Congresso Nacional, porquanto não é recomendável que o membro do poder fiscalizador integre o poder fiscalizado”, explica o deputado.

Boca Aberta também defende que o parlamentar ao assumir um cargo está desrespeitando seu eleitor. “Quando um parlamentar deixa o mandato para ocupar um cargo em outro Poder, a vontade do eleitor manifestada nas urnas não está sendo respeitada, pois o então candidato foi eleito para legislar e fiscalizar, e não para deixar o mandato e passar a integrar o Poder fiscalizado”, afirma.

Redação PROS na Câmara