Rodrigo Maia convida Acácio Favacho para ser o relator da Medida Provisória que isenta o pagamento da conta de luz para moradores do Amapá

A Medida será relatada pelo deputado federal Acácio Favacho. “O Amapá foi atingido por apagões no mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. Precisamos ajudar o povo amapaense”, afirma o deputado.

26/11/2020 às 14:57:27 | Atualizada em 02/12/2020 às 13:50:14 | 580 visualizações

O deputado federal e Líder da Bancada do PROS Acácio Favacho (AP) recebeu nesta quarta-feira a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a relatoria da Medida Provisória 1010/20 que trata da isenção aos moradores do Amapá do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O Estado foi atingido por apagões no mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.

“Vou relatar essa matéria com muita responsabilidade para ajudar o Amapá que sofreu com esse grande apagão que levou grandes danos ao nosso Estado. Obrigado pela confiança e por reconhecer a dificuldade que o povo amapaense tem enfrentado. Aproveito também para agradecer o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, por não medir esforços para que fosse reestabelecida a energia elétrica para o povo do Amapá”, afirma o deputado.

A medida provisória foi publicada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre a iniciativa do governo federal é um gesto de solidariedade com a população do estado.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Entenda o caso
Após um incêndio na subestação de energia elétrica localizada na Zona Norte de Macapá, na noite do dia 3 de novembro. O Estado ficou com mais de 80 horas sem energia elétrica e a população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio. Segundo o governo federal, os apagões afetam 90% da população do Amapá. O Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação de um segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

 

Redação PROS na Câmara