Acácio Favacho dá prazo de 10 dias para CEA inspecionar reclamação de consumidor que tiveram danos com o apagão no Amapá

A solicitação vem por meio dos ofícios de autoria do deputado Acácio Favacho que solicita para as agências reguladoras PROCON e ANEEL e para a empresa de distribuição elétrica do amapá procedimentos acerca de danos causados pela crise elétrica do Estado.

23/11/2020 às 15:46:20 | Atualizada em 23/11/2020 às 15:57:34 | 520 visualizações

O deputado federal Acácio Favacho protocolou três ofícios pedindo que a fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (PROCON/AP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dos danos causados pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) aos consumidores amapaenses. Favacho encontra-se no Amapá desde o início do apagão elétrico.

‘Estou vivenciando e acompanhando com o povo o sofrimento. É fundamental que a CEA, cumpra os prazos para recepção das reclamações dos consumidores afetados e que, em tempo hábil repare os prejuízos efetivos dos consumidores, assim não permitindo que ocorram protelações nas demandas que irão surgir”, explica o deputado.

No ofício para a ANEEL e para o PROCON do Amapá, Favacho informa que no dia 3 de novembro o apagão em praticamente todo o Estado do Amapá teve como consequência o racionamento de energia, o que vem gerando diversas oscilações de corrente elétrica e que tem resultado em danos a equipamentos eletrônicos de muitos cidadãos.

“Considerando o papel institucional destas agências reguladoras solicito o fundamental empenho e rigidez no acompanhamento e fiscalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), na recepção e reparação dos prejuízos aos consumidores, devido aos danos e prejuízos causados durante todo este período de apagão”, afirma.

O deputado no ofício para CEA requere informações sobre as estratégias que estão sendo adotadas pela empresa, no sentido de dar a devida celeridade no trâmite administrativo das solicitações dos consumidores que recorreram em busca de seus devidos direitos por conta de prejuízos causados no período dos problemas causados pelo apagão.

“É de extrema necessidade, o empenho da CEA no cumprimento aos prazos estabelecidos pela ANEEL, na recepção das demandas dos consumidores afetados e que em tempo hábil repare os efetivos prejuízos, para que não existam demora na solução das demandas. Entendemos que o cidadão que teve perdas e prejuízos, deva efetivar o mais rápido possível solicitação junto a CEA, que tem a responsabilidade de no máximo em 10 dias, realizar as inspeções e vistorias necessárias, em caso negativo da solicitação a companhia deverá apresentar com detalhes as razões do não atendimento e informar os consumidores do direito de recorrer, quando o pedido for aceito a empresa deverá proceder, o ressarcimento em dinheiro, reparo ou substituição do equipamento danificado", conclui o deputado.

Redação PROS na Câmara