Projeto dá desconto de 100% na fatura em até quatro meses para casos de interrupção de energia elétrica por mais de 48 horas

A proposta do deputado Acácio Favacho tem como objetivo contribuir para uma mais completa e justa indenização a cada consumidor que possa sofrer com a situação de interrupção do serviço elétrico.

19/11/2020 às 13:51:49 | Atualizada em 19/11/2020 às 19:06:32 | 792 visualizações

O deputado federal Acácio Favacho (AP) protocolou o Projeto de Lei 5207/20 que trata sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, ocasionada por falha, acidental ou não, dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). O intuito do parlamentar é resguardar os consumidores em casos como o que tem enfrentado o Estado do Amapá desde de o início do mês após um incêndio atingir 3 transformadores na subestação em Macapá deixar a população sem energia elétrica.

“Cerca de 90% da população (aproximadamente 765 mil pessoas) do Estado do Amapá sentiram o grave problema inerentes à falta de luz, desde a alimentação comprometida, a falta de um banho, a falta de comunicação, impossibilidade de funcionamento de estabelecimentos. Cidadãos com problemas de saúde que dependem da energia elétrica para viver. A maioria dos postos de gasolina não consegue operar por falta de geradores e os caixas eletrônicos e máquinas de cartão não funcionam”, explica o deputado.

Segundo o projeto, para as unidades residenciais, o consumidor terá um desconto de 100% nas faturas dos dois meses subsequentes, considerando mês fechado de faturamento; caso a unidade consumidora residencial seja cadastrada como residência de pessoa que utiliza equipamento elétrico essencial à sobrevivência humana, o desconto de 100% previsto será aplicado nos 4 meses subsequentes ao da falha do Sistema.

Caso em até um ano após a falha do Sistema, não for possível identificar o responsável pela interrupção no fornecimento de energia, os valores que deixaram de ser recolhidos deverão ser arcados, e considerados como perdidos, pela concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento das áreas atingidas pela interrupção do serviços elétrico, com os devidos efeitos tributários inerentes.

Favacho também lamentou a ausência do povo amapaense nas eleições do 15 de novembro. “Dentre tantos danos, o maior deles foi contra nossa democracia. Mais da metade do nosso povo deixou de ir às Urnas no último dia 15 de novembro nas eleições municipais, sendo verdadeiramente impedidos de participar do processo mais inerente à democracia que é a Eleição”, afirma o deputado.

A eleição em Macapá está agendada para o dia 6 de dezembro caso tenha necessidade de um 2º turno, será realizada no dia 20 de dezembro.

Redação PROS na Câmara