Projeto exige realização de exame anual toxicológico de parlamentares

O Projeto de Resolução assinado pelo deputado Eros Biondini e outros parlamentares determina a alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

10/11/2020 às 17:05:58 | 192 visualizações

O deputado federal Eros Biondini (MG) e outros parlamentares protocolaram o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento 68/20 que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir a realização anual de exame toxicológico de detecção para os parlamentares da Câmara dos Deputados.

Biondini tem como uma de suas bandeiras políticas a defesa contra a legalização das drogas e entende que a Casa do Povo deve ser um exemplo para toda a população. “É inadmissível que senhores incumbidos de elaborar as normas do país exerçam tal ofício sob ação de drogas ilícitas. Como poderia um país prosperar ao passo que o elaborador da lei em sentido amplo a crie ao mesmo tempo em que a infrinja?”, questiona o deputado.

Segundo o PRC, constitui irregularidade grave a testagem positiva para o uso de
droga ilícita aferida no exame toxicológico e bem como a recusa de sua realização ou apresentação à Mesa. Caso haja a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético disciplinar estará sujeito à sanção de perda do mandato.

Assinam também o PRC os parlamentares: Carla Zambelli (PSL/SP); Alê Silva (PSL/MG); Coronel Armando (PSL/SC); Junio Amaral (PSL/MG) e General Girão (PSL/RN).

Redação PROS na Câmara