Sancionada lei que que cria poupança digital para facilitar recebimento de Auxílio Emergencial

Trata-se de projeto de conversão de Medida Provisória que foi relatada pelo deputado federal Gastão Vieira (MA) que entende que a Poupança Digital tem como objetivo poupar o cidadão de ter que ir presencialmente nas agências para acessar seu auxílio emergencial.

23/10/2020 às 10:33:13 | 232 visualizações


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei Ordinária nº 14075/20 que permite que a Poupança Social Digital seja utilizada para receber o auxílio emergencial. Na sessão da Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado federal Gastão Vieira (MA) que defende que o pagamento dos benefícios de forma digital também ajuda na prevenção ao Coronavírus, pois é uma ferramenta para diminuir a circulação de pessoas dentro das agências bancárias.

“Essa Lei vem para auxiliar a sociedade, a poupança poderá também ser utilizada para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença”, explica o deputado.

Segundo a Lei, a poupança digital poderá ser utilizada para o recebimento de benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida, contrato suspenso, ou para o saque extraordinário do FGTS. Além disso, não haverá cobrança de tarifa bancária, podendo ser utilizada também para o pagamento de boletos e permitindo três transferências eletrônicas mensais gratuitas para contas em outros bancos. A conta digital obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional e poderá ser fechada sem custos ou ser convertida em conta corrente ou poupança.

Redação PROS na Câmara