Projeto permite que montadoras possam recuperar o adicional de IPI pago ao longo de 10 anos

Para o autor do projeto deputado Toninho Wandscheer a proposta tem como objetivo viabilizar a utilização do saldo do adicional de 30 pontos percentuais de IPI, efetivamente recolhido pelas empresas fabricantes de veículos.

18/09/2020 às 12:06:22 | 118 visualizações

O deputado federal Toninho Wandscheer (PR) protocolou o Projeto de Lei 4530/20 que trata da permissão para os fabricantes de veículos do uso de saldo pelos próximos dez anos dos créditos do programa Inovar-Auto correspondentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apurados em relação a veículos importados. O saldo de créditos não utilizados em um ano, dentro do limite de 10% do total, poderá ser acumulado e utilizado nos anos seguintes.

“Infelizmente, a recessão econômica brasileira, notadamente a queda das vendas e de crédito no mercado, inviabilizaram a recuperação de todo o valor do imposto pago durante
a vigência do Programa INOVAR-AUTO, encerrado em 31 de dezembro de 2017. Nesse contexto, diante do compromisso assumido pelo Governo para a devolução do IPI efetivamente pago, a presente proposta tem a finalidade de viabilizar a utilização daquele saldo do adicional de 30 pontos percentuais de IPI, efetivamente recolhido pelas empresas que se habilitaram na modalidade”, explica o deputado.

Segundo o projeto, os créditos poderão ser utilizados somente para dedução do IPI devido a cada período de apuração em decorrência da saída de veículos fabricados e/ou montados pela empresa no País. Fica vedada a utilização dos créditos presumidos relativo aos períodos de apuração compreendidos entre janeiro de 2018 e aquele relativo à data de
publicação desta lei. O benefício poderá ser utilizado pelo prazo de 10 anos, na base de 10% ao ano, com rateio proporcional ao montante de crédito de cada empresa detentora.

Inovar-Auto
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) estabelece requisitos e benefícios específicos para as empresas que instalaram novas fábricas ou linha de produção no Brasil. Em contrapartida para esses investimentos os veículos importados ficam submetidos, durante a implementação do projeto, ao IPI adicional de 30 pontos percentuais. O adicional de 30 pontos percentuais podem ser abatido mediante a aquisição de insumos para fabricação dos veículos no Brasil.

Redação PROS na Câmara

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