Projeto determina remuneração de mesário com fundo partidário

O projeto do deputado Boca Aberta propõe o pagamento ao mesário por horas trabalhadas, incluindo nesse saldo as horas utilizadas quando do treinamento de mesários.

16/09/2020 às 11:54:46 | 347 visualizações



O deputado federal Boca Aberta (PR) lançou o Projeto de Lei 4568/20 que dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados para prestar serviço eleitoral. Além do pagamento, o mesário terá mais um benefício dentre os seguintes: um dia de folga; isenção na taxa de concurso público; critério de desempate em concurso público e atividade extracurricular para estudantes.

“Não é aceitável que em um Estado Democrático de Direito o próprio Estado obrigue as pessoas a trabalharem gratuitamente, visto que, ainda seja um serviço dos mais relevantes, haja vista o seu aspecto cívico, não menos digno é a força laboral do cidadão brasileiro”, afirma o deputado.

Os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, que prestaram serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, ou em plebiscitos ou em referendos, receberão por hora trabalhada, o equivalente à uma hora de serviço do auxiliar judiciário da Justiça Eleitoral, podendo, ainda, optar pelos seguintes benefícios, válidos por dois anos: um dia de folga; isenção na taxa de concurso público; critério de desempate em concurso público, o qual deverá constar obrigatoriamente nos seus editais; e atividade extracurricular para estudantes.

Redação PROS na Câmara