Bancada do PROS comemora promulgação do Fundeb

Para o deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho, a promulgação do Fundeb é fundamental para que a educação seja valorizada e respeitada.

26/08/2020 às 12:51:09 | 452 visualizações

Em sessão solene do Congresso Nacional. nesta quarta-feira (26), foi promulgado o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto aprovado se torna a Emenda 108 da Constituição e trata do aumento do alcance e ampliação em 13 pontos percentuais dos recursos destinados ao setor pela União.

Para o deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), é um fato histórico para a educação brasileira. “Ter um fundo permanente e constitucionalizado, com o objetivo de sustentar 80% das cidades brasileiras que dele precisam, é essencial para garantir o salário de mais de 2 milhões de professores, funcionários do transporte escolar, entre outros. Ou seja, é ação fundamental para que a educação seja valorizada e respeitada”, explica o deputado.

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. Também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

A Bancada do PROS entende que a Educação é direito fundamental garantido a todos os brasileiros, a fim de que proporcionar o acesso a melhores salários, mais qualidade de vida, pessoas capacitadas e esclarecidas, propiciando mais sustentabilidade ao país.

Redação PROS na Câmara