Acácio Favacho e Gastão Vieira comemoram sanção de medida que possibilita uso de maquininha de crédito para conceder empréstimos

O relator do projeto incluiu no texto a ideia do PL 2431/20, de autorias dos deputados Acácio Favacho e Gastão Vieira, que sugere a utilização de máquinas de cartões como uma forma rápida para conceder empréstimos aos microempresários.

20/08/2020 às 20:11:27 | Atualizada em 20/08/2020 às 20:15:29 | 227 visualizações

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (20) a Lei 14.042/20, resultante da Medida Provisória 975/20 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Peac é um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas.

Ao discursar no plenário o relator do substitutivo deputado Efrain Filho (DEM/PB) informou que agregou a ideia contida no Projeto de Lei 2431/20 que sugere a utilização de maquininhas de cartões como uma forma rápida para conceder empréstimos aos microempresários. O PL 2431/20 é de autoria do deputado federal Gastão Vieira e coautoria do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP).

“O relator criou o chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões”, afirma o deputado Gastão Vieira.

“É um mecanismo simples e rápido para viabilizar que as empresas tenham acesso ao crédito, conferindo condições a elas para manter sua base de operações e seus compromissos tributários”, explica o deputado Acácio Favacho.

A Lei autoriza parcelamento em até 36 vezes e com carência de 6 meses. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 30 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Redação PROS na Câmara