Projeto permite plano de saúde para beneficiários que se encontram localizados fora da área de abrangência

Para o autor do projeto deputado Toninho Wandscheer a proposta tem como objetivo fornecer assistência à saúde a determinada parcela de beneficiários que se encontra vinculada aos planos de saúde em outra localidade.

20/08/2020 às 15:53:36 | 466 visualizações

O deputado federal Toninho Wandscheer (PR) protocolou o Projeto de Lei 4119/20 que trata da autorização para que planos de saúde possam oferecer cobertura em localidade diversa da área de atuação quando o beneficiário estiver residindo fora dos limites daquela abrangência geográfica.

“Este é o caso, do plano de saúde da Fundação Copel. A Copel tem sua sede no Estado do Paraná, concentrada suas atividades neste Estado, todavia, em diversas outras localidades foram deslocados empregados para exercer suas atividades em filiais”, afirma o deputado.

Segundo o projeto, a excepcionalidade não poderá representar mais que 10% (dez por cento) do total de beneficiários da carteira da entidade.

“Atualmente, estes beneficiários que se encontram localizados fora da área de abrangência, estão vedados a utilizar do plano de saúde em localidade distinta da limitação geográfica contida no regulamento do plano. A medida se justifica para preservar os fundamentos das autogestões, que é fornecer assistência à saúde a determinada parcela que se encontra vinculada às mantenedoras/patrocinadoras”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara