Emenda garante recursos para o transporte público coletivo e para contratos impactados pelos efeitos da pandemia

A proposta de autoria do deputado federal e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho, tem como objetivo modificar o escopo de municípios atendidos pelo repasse de 4 bilhões de reais.

04/08/2020 às 20:01:30 | Atualizada em 05/08/2020 às 14:46:57 | 420 visualizações



O deputado federal e Líder do PROS, Acácio Favacho (AP), protocolou a emenda 2, para o substitutivo ao Projeto de Lei 3364/20 que trata do repasse de R$ 4 bilhões da União aos Estados e Municípios para garantir a prestação de serviços de transporte público coletivo, 
promovendo renegociação dos contratos com as empresas de transporte. Segundo a emenda, os Estados e Municípios mais populosos não foram tão contemplados na recomposição do FPE e do FPM.

“Acredito ser necessário socorrer o máximo de municípios possíveis, para arrefecer os danos causados pela pandemia da Covid-19 no setor de transporte público coletivo nas maiores cidades do País. O valor total de R$ 4 bilhões se manteve, mas os Municípios aptos a receberem os recursos serão apenas as capitais dos Estados, ou que integrem região metropolitana ou tenham mais de 300 mil habitantes (20 mil, nos termos do então PLV), precisamos dessa alteração para atender melhor a população”, afirma o deputado.

No texto o parlamentar explica que os dados da última pesquisa do IBGE mostram a abrangência desse tipo de serviço em municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes é de 92,6%, ou seja, devido a isso são necessárias as revisões dos Estados que serão contemplados.

Redação PROS na Câmara