Plenário conclui votação da MP do Garantia-Safra; texto segue para o Senado

Relator da matéria, o deputado Givaldo Carimbão destacou consenso entre base e oposição para aprovar a medida.

21/05/2014 às 12:00:00 | 165 visualizações

Durante a votação da Medida Provisória 635/13 em Plenário, o relator da matéria, deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), destacou que havia consenso entre base e oposição para aprovação do texto. “Eu tive a honra de ser relator da matéria, fizemos algumas audiências públicas e foi acordado, entre todos os atores da audiência pública, entre a oposição e o governo, que o Seguro-Safra está mantido”, disse. Segundo Carimbão, a extensão do benefício aos produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e do Nordeste também foi negociada com o governo. O texto, que perde a validade dia 2 de junho, segue para análise do Senado.

A MP autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares em razão de perda de safra devido à seca. A novidade apresentada por Carimbão em seu relatório é a autorização à União para conceder subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro.

A subvenção será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1º de agosto de 2012, quanto à região Nordeste.

Garantia-Safra
A MP autoriza agricultores familiares que participam do Fundo Garantia-Safra a receber um adicional de R$ 155 até abril deste ano, mas somente depois de receberem as parcelas regulares do benefício relativas à safra 2012/2013.

O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício correspondente, precisam comprovar a perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.

Espírito Santo
Na noite de ontem, foi aprovada emenda do senador Ricardo Ferraço (PSB-ES), que inclui agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro. No encaminhamento da votação, Givaldo Carimbão informou que não havia amparo técnico para estender o seguro ao Espírito Santo. Em função disso, encaminhou pela rejeição de emenda nesse sentido. Porém, por decisão do Plenário, em votação nominal, a emenda foi aprovada por 273 votos a 112. 

Nesta quarta-feira (21), o Plenário aprovou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e prorrogou, para fevereiro de 2015, dívidas de produtores de laranjas vencidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015.

Redação PROS na Câmara

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