Projeto garante o acesso de dados usados durante a pandemia para atualização de cadastros defasados de estados e municípios

O autor do projeto deputado Dr. João entende que base de dados utilizada para o Auxílio Emergencial pode ser utilizada posteriormente pelos estados, municípios e Distrito Federal, para atualizar cadastros que estejam desatualizados.

21/07/2020 às 10:37:02 | Atualizada em 21/07/2020 às 10:37:44 | 211 visualizações

O deputado federal Dr. João (BA) protocolou o Projeto de Lei 3794/20 que possibilita aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística de dados criada pela União para uso futuro.

“Esse sistema é um verdadeiro legado e prova da eficiência da inovação na gestão pública. Entendemos, que não deve cessar por ocasião do fim do programa de renda emergencial, ao contrário, ser implementado como uma ferramenta disponibilizada aos demais entes da Federação que intentem medidas de impacto social semelhante”, explica o deputado.

Segundo o projeto, os sistemas de operacionalização desenvolvidos e os bancos de dados e informações gerados ficarão disponíveis mediante celebração de convênio com a União e empresas públicas responsáveis.

Redação PROS na Câmara