Projeto pede suspensão de resolução da Aneel que aumentou tarifas de energia e negou devolução de 6 bilhões cobrados irregularmente aos consumidores

“Ora, infelizmente, a Cemig tem feito operações duvidosas e questionáveis nos últimos anos, amplamente divulgadas pela imprensa e que a nova presidência da Companhia deveria, inclusive, investigar em auditoria interna”, afirma o deputado federal Weliton Prado.

08/07/2020 às 12:31:48 | Atualizada em 08/07/2020 às 15:56:30 | 559 visualizações

O deputado federal Weliton Prado (MG) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão da Resolução Homologatória nº 2.707/20, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aumentou de forma tendenciosa e ilegal as tarifas de energia da Cemig e negou a devolução de R$ 6 bilhões na conta de luz cobrados irregularmente, causando prejuízo aos consumidores.

“Esse absurdo não pode passar ao largo desta Casa, ainda mais durante a pandemia de Covid-19. Já a compensação tributária já deferida pela RFB (R$4 Bilhões), pendente apenas a homologação, somada aos quase R$2 Bilhões já embolsados, por certo, além de impedirem o aumento das tarifas, impedirão qualquer impacto nas finanças da CEMIG. Ora, infelizmente, a Cemig tem feito operações duvidosas e questionáveis nos últimos anos, amplamente divulgadas pela imprensa e que a nova presidência da Companhia deveria, inclusive, investigar em auditoria interna”, afirma o deputado.

Segundo o projeto, há denúncias de cartel e é notória a ocorrência de escândalo de altos salários e jetons pagos aos diretores e secretários de estado, inclusive pagamento aos suplentes de conselhos. Não bastasse, há graves indícios de fraudes nos indicadores de qualidade.

“A Aneel, que, historicamente, atua como advogada das empresas em detrimento do consumidor, vem tentando criar situações em que a Cemig poderia ficar com bilhões que saíram dos “bolsos” dos consumidores. Após o relator anunciar seu voto com majoração das tarifas, sem sequer mencionar o direito dos consumidores, fizemos a sustentação oral no processo em defesa do consumidor e cobramos dos diretores da agência a devolução dos valores aos consumidores”, explica o deputado.

Segundo o parlamentar, é dever constitucional e legal do Estado tomar as medidas necessárias para a garantia da saúde e do bem estar da população durante a pandemia, pois são inegáveis os deletérios efeitos no Brasil e no mundo, destarte são necessárias e essenciais todas as medidas variadas ao enfrentamento da calamidade, em especial, no que toca o acesso à energia elétrica, indispensável para as pessoas que se encontram em situação de isolamento social, sendo questão de sobrevivência, inclusive para o auxílio nas medidas de higienização pessoal e de ambientes, maneiras mais eficazes de redução da propagação viral.

Redação PROS na Câmara