Segue para sanção presidencial, projeto que suspende pagamento do Fies durante a pandemia do Coronavírus

Um dos Projetos apensados no texto do relator é o PL 2100/20, de autoria dos deputados federais Acácio Favacho e Gastão Vieira, que sugere a incorporação do valor das parcelas ao saldo devedor do financiamento, vedando a cobrança de multas.

18/06/2020 às 20:07:57 | 305 visualizações



Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) da proposta que suspende o pagamento das prestações mensais e das parcelas trimestrais de juros referentes aos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto da Câmara contou a aglutinação do Projeto de Lei 2100/20, de autoria do deputado federal Gastão Vieira e do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), que trata da suspensão do pagamento das parcelas dos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Essa perda de renda, portanto, tem trazido impactos negativos, ameaçando, inclusive, a permanência dos estudantes beneficiários de contratos FIES em andamento em seus cursos de graduação. Afetando a permanência dos estudantes no curso superior que utilizam recursos da família para assegurar o pagamento das mensalidades”, explica o deputado Gastão Vieira.

Na votação, os parlamentares rejeitaram três destaques que pretendiam alterar o substitutivo do Senado. O projeto (PL 1079/20) prevê o desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), e revoga contratos antigos permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única. Além disso, o texto prevê que a União deverá fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões para o fundo garantidor do Fies.

“Estamos felizes com o resultado da votação de hoje. O texto aprovado atende a nossa sugestão da criação do Fundo Garantidor para garantir o crédito do Fies com a participação da União com o valor de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais”, afirma o deputado Acácio Favacho.

Redação PROS na Câmara