Segue para sanção presidencial, projeto que obriga atendimento presencial em casos de estupro e feminicídio, durante pandemia do Coronavírus

“É uma alegria fazer parte neste momento da votação de um projeto tão importante em que eu sou coautora. Parabenizo a Câmara e a Bancada Feminina por estarmos com essa pauta”, afirma a coautora do projeto deputada federal, Clarissa Garotinho.

10/06/2020 às 14:45:52 | 247 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo nesta quarta-feira (10) da proposta que define a forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica, de modo que sejam adaptados os procedimentos de recebimento de denúncias e encaminhamento das vítimas à sistemas de proteção, utilizando os meios adequados e de acordo com as orientações de segurança da OMS em relação ao enfrentamento da pandemia, durante o estado de calamidade pública. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Segundo a coautora do projeto, deputada federal, Clarissa Garotinho, são necessários que todos os serviços de atendimento previstos na Lei Maria da Penha e pela Lei do Feminicídio no Brasil, e proteção às violências contra idosos, crianças e adolescentes. As instituições terão que manter plantão telefônico local, estadual e nacional, criar serviços online que possibilitem o pedido de ajuda e a solicitação de Medida Protetiva de Urgência.

“Entendemos que em tempos de crise sanitárias e humanitárias ampliam-se os conflitos sociais nos quais as pessoas mais vulneráveis se transformam nas vítimas potenciais, e da natureza doméstica e familiar da maioria destes crimes, é imprescindível proteger mulheres e meninas dos efeitos nefastos também durante a pandemia do Coronavírus”, explica a deputada.

Segundo o texto, para os atendimentos serão disponibilizados mecanismos de denúncia como número telefônico gratuito, atendimento por portal eletrônico e aplicativos gratuitos para celulares, sendo que as denúncias recebidas pelo disque 180 de proteção à mulher, ou disque 100 para proteção à infância, devem ser repassadas para redes locais de atendimento como delegacias especializadas ou conselhos tutelares. Ficam também prorrogadas as medidas protetivas deferidas em favor das vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do já disposto na Lei Maria da Penha. Neste caso, a medida protetiva de urgência poderá ser concedida também de forma digital, ficando dispensado o boletim de ocorrência e a colheita de provas que exijam a presença física da ofendida, podendo o Poder Judiciário intimar a ofendida e o ofensor da decisão judicial por meio eletrônico.

Redação PROS na Câmara