Projeto suspende vencimentos de financiamentos bancários ou consórcios para aquisição de veículos de transporte escolar ou de turistas

O Projeto foi assinado pela Bancada do PROS com autoria do Líder e deputado federal, Acácio Favacho, traz medidas excepcionais aos condutores de veículo turístico e escolar durante o estado de calamidade pública.

10/06/2020 às 14:03:12 | 203 visualizações

O deputado federal e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), protocolou nesta quarta-feira (10) Projeto de Lei que suspende enquanto perdurar o estado de calamidade pública os vencimentos dos financiamentos bancários ou dos consórcios contratados para aquisição dos veículos de transporte escolar ou de turistas. O texto, também solicita a inclusão das categorias no rol de contemplados pelo auxílio emergencial já criado pelo Congresso Nacional.

“A crise sanitária provocada pela disseminação em território nacional do coronavírus fez com que as autoridades, tomassem medidas de contenção da movimentação de pessoas e, por conseguinte, de atividades econômicas, no intuito de eliminar ou reduzir a velocidade do contágio do vírus. Entre as primeiras medidas a serem tomadas, a suspensão das aulas foi adotada para evitar a contaminação dos alunos e dos profissionais envolvidos no ensino, bem como a de seus familiares e demais moradores da mesma habitação. O efeito colateral imediato foi provocar a paralisação completa do setor de transporte escolar, impactando o emprego de milhares de profissionais espalhados por todo o território nacional. A restrição da movimentação dos cidadãos também surtiu grandes efeitos no ramo de turismo, outro notório empregador no Brasil. Várias medidas foram tomadas para mitigar os efeitos da crise nesse setor, mas entendemos que a categoria dos transportadores de turistas ainda não se encontra devidamente protegida”, explica o deputado.

Segundo o projeto, o valor das parcelas sobrestadas deverá ser incorporado ao saldo devedor do financiamento, sendo vedada a cobrança de multa e demais encargos moratórios sobre esse montante.

“É nesse sentido que a Bancada do PROS vem, por meio deste projeto de lei, apresentar medidas de proteção social a esses grupos tão diretamente atingidos pela crise econômica. A proposição vem estruturada em dois eixos”, afirma o deputado.

Assinam o projeto a Bancada do PROS: Acácio Favacho (AP), Boca Aberta (PR), Capitão Wagner (CE), Clarissa Garotinho (RJ), Dr. João (BA), Eros Biondini (MG), Gastão Vieira (MA), Toninho Wandscheer (PR), Uldurico Junior (BA), Vaidon Oliveira (CE) e Weliton Prado (MG).

Redação PROS na Câmara