Segue para sanção presidencial, projeto que impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito

Um dos Projetos apensados, é o PL 1182/20, de autoria do deputado federal Vaidon Oliveira (CE). “Ficamos satisfeitos com esse resultado da votação, nesse cenário econômico os mais afetados são os pequenos comerciantes formais e informais que estão ficando sem o seu sustento”, explica o deputado.

09/06/2020 às 17:21:16 | Atualizada em 09/06/2020 às 17:23:14 | 876 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20 que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante a pandemia do Coronavírus. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Um dos apensados, o Projeto de Lei 1.182/20, de autoria do deputado Vaidon Oliveira (CE) trata da proibição, por 120 dias da inscrição do nome de consumidores pessoas físicas, por falta de pagamento nas contas de consumo da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral nos cadastros de restrição ao crédito do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, e outros de mesma finalidade.

“Ficamos satisfeitos com esse resultado da votação, nesse cenário econômico os mais afetados são os pequenos comerciantes formais e informais que estão ficando sem o seu sustento”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara