Weliton Prado defende ressarcimento da parte de ICMS cobrada de forma irregular pela CEMIG

“A CEMIG quer que o consumidor arque 100% com o prejuízo, que não existe, pois a empresa está com o faturamento. Acompanho todos os anos reuniões e sempre refutamos os valores da tarifa de energia”, explica o deputado federal, Weliton Prado.

27/05/2020 às 16:04:51 | 326 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), nesta quarta-feira (27) em sessão remota defendeu o ressarcimento da parte do ICMS cobrada de forma irregular na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. O valor a ser devolvido é de R$ 6,081 bilhões. Após a cobrança feita pelo deputado o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e relator do processo de reajuste tarifário da Cemig 2020, Efrain Pereira da Cruz, decidiu retirar o processo de pauta por uma semana para tentar resolver com a Receita Federal, o Ministério da Economia e a estatal mineira a devolução aos consumidores do valor do ICMS cobrado de forma irregular na base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins.

O relator já havia apresentado o aumento médio das tarifas da Cemig em 4,27% e depois passou a sustentação oral feita pelo deputado federal Weliton Prado, que questionou qualquer tipo de aumento na tarifa, ainda mais nesse momento de pandemia. Prado defendeu ainda a devolução de R$ 6,081 bilhões cobrados a mais dos consumidores na conta de luz com o ICMS que incidiu na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins. A decisão da justiça transitada em julgado é retroativa a 2003.

"A Cemig quer embolsar quase R$ 2 bilhões do consumidor. Dinheiro do consumidor, que saiu do bolso do consumidor. E, ainda, quer pagar em 3 parcelas anuais a serem dividas em 2020, 2021 e 2022, o que somos contra. O consumidor tem direito ao ressarcimento total dos recursos com a redução das tarifas", afirmou o deputado.

O parlamentar criticou a tentativa da Cemig de devolver somente o que cobrou a mais nos últimos dez anos, ou seja, apenas R$ 4.193.329.000,00.

Redação PROS na Câmara