Segue para o Senado, projeto que dá auxílio para dependentes de profissional da área da saúde que tenham falecido em decorrência do Coronavírus

Um dos Projetos apensados, é o PL 2.007/20, de autoria da deputada federal, Clarissa Garotinho. “O Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sobre as vidas desses profissionais que hoje estão na linha de frente”, explica a autora do Projeto de Lei deputada federal Clarissa Garotinho.

21/05/2020 às 17:45:58 | 209 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo nesta quinta-feira (21) da proposta de compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, tendo contato direto com pacientes acometidos pela Coronavírus, tornem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros necessários, em casos de óbito.

O relator acatou o projeto apensado 2.007/20 de autoria da deputada federal, Clarissa Garotinho, que dá auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Consideram-se profissionais de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia: segurança privada e vigilância; limpeza, asseio e conservação; recepção de pessoas e bens; alimentação hospitalar; lavanderia; e administração hospitalar.

“Valorizar o trabalho destes profissionais e reconhecer a importância que desempenham em um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplauso e não é apenas uma postura acertada por parte do Poder Público: trata-se de uma estratégia de segurança e defesa nacional contra uma ameaça invisível. Por meio dela, o estado assume sua parcela de responsabilidade sobre as vidas dos profissionais que hoje são a linha de frente e sobre as famílias que vierem a perder um de seus membros neste enfrentamento”, explica a deputada.

Segundo o substitutivo, o recurso será devido aos profissionais da saúde que não tenham vínculo com a administração pública, mas que tenham sido convocados para trabalhar em algum estabelecimento do SUS. Esse salário terá o valor compatível com o piso salarial da categoria referente ao Estado que foi prestado o serviço. Ressalta-se que o profissional convocado também terá direito ao Seguro de Vida e ao Auxílio Atividade de Risco.

Redação PROS na Câmara