Segue para o Senado, projeto que obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários para o combate ao Coronavírus

Um dos Projetos apensados, é o PL 2.138/20, de autoria do deputado federal, Weliton Prado, que obriga o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante pandemia Coronavírus.

19/05/2020 às 18:54:42 | 308 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo nesta terça-feira (19) da proposta que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, o uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O relator acatou parcialmente PL 2.138 de 2020, de autoria do deputado federal, Weliton Prado (MG), que atribui ao Poder Público e aos estabelecimentos privados o fornecimento de máscaras de proteção individual aos seus funcionários e colaboradores, quando funcionar com atendimento ao público.

“Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, tenho defendido ações do poder público para incentivo do uso das máscaras. Contudo, recebemos críticas e vivenciamos atitudes preconceituosas relacionadas ao uso do equipamento de proteção. Mas, apesar do reconhecimento tardio da importância do uso das máscaras, ainda é fundamental que a medida seja adotada de forma complementar nesse momento de pandemia e de forma permanente para evitar a transmissão de outras doenças respiratórias” explica o deputado.

Segundo o substitutivo, os profissionais de saúde que tiverem sido contaminados pelo Coronavírus devido suas funções terão prioridade no atendimento nas redes hospitalares. O texto também prevê multa de até R$ 600 pelo descumprimento das obrigações do uso de máscaras, assim como pelo não fornecimento destas aos funcionários e colaboradores pelos que realizam atendimento à população, podendo ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.O dinheiro arrecadado com as multas serão utilizados no enfrentamento à pandemia do Coronavírus, como na veiculação de campanhas publicitárias de interesse público informando sobre a necessidade de uso das máscaras.

Além disso, o Poder Público fornecerá as máscaras às populações vulneráveis economicamente, e, quando estas não forem fornecidas, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência, não deverá ser cobrada. Estabelece ainda, isenção da obrigação do uso de máscaras, para autistas, deficientes intelectuais, sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara, consoante declaração médica, que poderá ser digital.

Redação PROS na Câmara